Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador) é o Complete Aí, atuando nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Nos termos do Art. 41 da LGPD, a identificação completa do Controlador pode ser solicitada por requerimento formal ao e-mail abaixo.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@completeai.com.br

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome e e-mail (cadastro via Google ou formulário)
• Data de nascimento (verificação de idade)
• Telefone/WhatsApp (opcional, para recurso de trocas)
• Lista de figurinhas (coladas, faltantes, repetidas)

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Localização aproximada (com consentimento, para recurso de trocas — precisão de ~1km)
• Dados de uso do aplicativo (páginas visitadas, funcionalidades utilizadas)
• Contagem de scans realizados (para controle de limites do plano — sem armazenamento das imagens)

2.3 Dados NÃO coletados:

• Fotos do scanner — são processadas em memória e descartadas imediatamente, sem armazenamento
• Dados biométricos
• Histórico de localização — apenas o último ponto informado é salvo

3. Finalidade do Tratamento

• Prestar o serviço de organização de álbum digital de figurinhas
• Identificar figurinhas via Scanner IA (processamento em memória, sem armazenamento de imagens)
• Conectar colecionadores para trocas (com base em localização aproximada e consentimento)
• Enviar notificações sobre trocas compatíveis (via WhatsApp e/ou e-mail, conforme preferência)
• Processar pagamentos de planos e pacotes extras (via Stripe — não armazenamos dados de cartão)
• Controlar limites de uso de scans por plano contratado
• Cumprir obrigações legais (ECA Digital, LGPD, CDC)

4. Base Legal

• Consentimento (Art. 7o, I, LGPD) — para coleta de localização, compartilhamento de WhatsApp em trocas
• Execução de contrato (Art. 7o, V, LGPD) — para prestação do serviço e processamento de pagamentos
• Legítimo interesse (Art. 7o, IX, LGPD) — para melhorias no serviço e comunicações sobre o app
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7o, II, LGPD) — para verificação de idade e proteção de menores

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Outros usuários — apenas WhatsApp, apenas mediante consentimento explícito por troca, revogável a qualquer momento
• Stripe — processamento de pagamentos (nome, e-mail)
• Google — autenticação via Google Sign-In
• Supabase — infraestrutura de banco de dados e autenticação
• Google Gemini — processamento de imagens no scanner (imagem processada em memória, sem armazenamento)

NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros.

6. Proteção de Menores

Em conformidade com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), adotamos as seguintes medidas para menores de 18 anos:

• Verificação de idade no cadastro (data de nascimento)
• Menores de 13 anos não podem usar o serviço
• Menores de 18 anos não têm acesso ao recurso de trocas entre usuários
• Dados de localização não são coletados de menores de 18 anos
• Sem anúncios personalizados
• Planos pagos exigem autorização do responsável legal
• O plano Copa Completa (trocas ilimitadas) não está disponível para menores de 18 anos

7. Segurança dos Dados

• Dados armazenados em servidores Supabase com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso
• Autenticação com OAuth 2.0 (Google) ou senha com hash bcrypt
• Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário acessa apenas seus próprios dados
• Coordenadas de localização armazenadas com precisão reduzida (~1km)

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Solicitar portabilidade dos dados
• Solicitar exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento

Para exercer qualquer direito, entre em contato: contato@completeai.com.br

9. Retenção de Dados

• Dados do perfil e figurinhas — mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Dados de pagamento — conforme exigência fiscal (5 anos)
• Logs de consentimento — mantidos por prazo legal
• Após exclusão da conta — dados removidos em até 15 dias corridos, exceto obrigações legais

10. Cookies e Rastreamento

O Complete Aí utiliza apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento do app. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no app com pelo menos 15 dias corridos de antecedência.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

• E-mail: contato@completeai.com.br
• DPO: contato@completeai.com.br